O Que é Copyleft?

Copyleft é um método geral para tornar um programa (ou outra obra) livre (free, em inglês, no sentido de liberdade, e não de “preço zero”) e exigir que todas as versões modificadas e extensões do programa também sejam livres.

O modo mais simples de tornar um programa livre é colocá-lo em domínio público, sem copyright. Isto permite que as pessoas compartilhem o programa e suas melhorias, se elas estiverem dispostas a tal. Mas isto também permite que pessoas não cooperativas transformem o programa em software privativo. Elas podem fazer modificações, poucas ou muitas, e distribuir o resultado como um produto privativo. As pessoas que receberem esta forma modificada do programa não têm a liberdade que o autor original havia lhes dado; o intermediário eliminou estas liberdades.

No Projeto GNU, nosso objetivo é dar a todos os usuários a liberdade de redistribuir e modificar o software GNU. Se algum intermediário fosse capaz de retirar a liberdade, nosso código poderia “ter muitos usuários”, mas ele não os daria liberdade. Então, em vez de colocar o software GNU em domínio público, nós o tornamos “copyleft”. O copyleft diz que qualquer um que distribui o software, com ou sem modificações, deve passar adiante a liberdade de copiar e modificar novamente o programa. O copyleft garante que todos os usuários tenham liberdade.

Copyleft também fornece um incentivo para que outros programadores contribuam com o software livre. Programas livres importantes, como o Compilador GNU C++, só existem por causa disto.

Copyleft também ajuda os programadores que desejam contribuir com melhorias para o software livre a obterem permissão de fazer isto. Esses programadores frequentemente trabalham para empresas ou universidades que fariam qualquer coisa para ganhar mais dinheiro. Um programador pode desejar contribuir suas modificações para a comunidade, mas seu empregador pode desejar transformar as mudanças em um produto de software privativo.

Quando explicamos ao empregador que é ilegal distribuir a versão melhorada exceto como software livre, o empregador geralmente decide liberá-lo como software livre em vez de jogá-lo fora.

Para tornar um programa copyleft, primeiro afirmamos que ele é protegido por um copyright; então adicionamos termos de distribuição, que são um instrumento legal que garante a qualquer pessoa os direitos de usar, modificar, e redistribuir o programa ou qualquer programa derivado dele, mas somente se os termos de distribuição não forem modificados. Desta forma, o código e as liberdades se tornam legalmente inseparáveis.

Desenvolvedores de software privativo usam o copyright para retirar a liberdade dos usuários; utilizamos o copyright para garantir sua liberdade. É por isso que invertemos o nome, mudando-o de “copyright” para “copyleft”.

Copyleft é uma forma de usar o copyright do programa. Ela não significa abandonar o copyright; na verdade, fazer isso tornaria a copyleft impossível. O “left” em “copyleft” não é uma referência ao verbo em inglês “to leave” (deixar, sair) – apenas para a direção que é a imagem espelhada de “right”.

Copyleft é um conceito genérico, e você não pode usar um conceito genérico diretamente; você pode apenas usar uma implementação específica do conceito. No Projeto GNU, os termos específicos de distribuição que utilizamos estão contidos na Licença Pública Geral GNU. A Licença Pública Geral GNU é frequentemente abreviada como GNU GPL. Há também uma página de Perguntas Frequentes sobre a GNU GPL. Você também pode ler sobre por que a FSF fica com as atribuições de copyright dos contribuidores.

Uma forma alternativa de copyleft, a Licença Pública Geral Affero GNU (AGPL), foi projetada para programas que são suscetíveis de ser usados em servidores. Ela garante que versões modificadas usadas para implementar serviços disponíveis para o público sejam lançados como código-fonte para o público.

Uma forma alternativa de copyleft, a Licença Pública Geral Menor GNU (LGPL), se aplica a algumas (mas não todas) as bibliotecas do GNU. Para aprender mais sobre o uso adequado da LGPL, leia o artigo, “Por que você não deveria utilizar a GPL Menor para sua próxima biblioteca”.

A Licença de Documentação Livre GNU (FDL) é uma forma de copyleft criada pra uso em um manual, livro-texto ou outro documento para garantir a todos a liberdade efetiva de copiar e redistribuí-lo, com ou sem modificações, seja comercialmente ou não comercialmente.

A licença adequada é incluída em muitos manuais e em cada distribuição de código-fonte do GNU.

Todas essas licenças foram criadas de modo que você possa facilmente aplicá-las na sua própria obra, supondo que você seja o detentor do copyright. Você não tem que modificar a licença para fazer isso, simplesmente inclua uma cópia da licença na obra, e adicione notas aos arquivos de fonte que façam referências adequadas à licença.

Utilizar os mesmos termos de distribuição para vários programas diferentes facilita copiar o código entre vários programas diferentes. Desde que eles todos tenham os mesmos termos de distribuição, não há necessidade de verificar se os termos são compatíveis. A GPL Menor, versão 2, inclui uma cláusula que permite que você altere os termos de distribuição para os termos da GPL comum, de modo que você possa copiar código para outro programa coberto pela GPL. A versão 3 da GPL Menor foi criada como uma exceção à GPL versão 3, tornando-a automaticamente compatível.

Se você gostaria de tornar seu programa copyleft com a GNU GPL ou a GNU LGPL, por favor veja a página de instruções de licenças. Por favor note que você deve usar todo o texto da licença que você escolher. Cada uma representa um todo, e cópias parciais não são permitidas.

Se você gostaria de tornar seu manual copyleft com a GNU FDL, por favor veja as instruções ao final do texto da FDL, e a página de instruções da GFDL. Novamente, cópias parciais não são permitidas.

É um equívoco legal usar um C invertido em um círculo ao invés de um símbolo de copyright. Copyleft é legalmente baseado no copyright, de forma que a obra deve possuir uma nota de copyright. Uma nota de copyright requer o símbolo de copyright (um C em um círculo) ou a palavra “Copyright”.

Um C invertido em um círculo possui nenhuma significado jurídico especial, por isso não o torna uma nota de copyright. Pode até ficar legal em capas de livros, cartazes e tal, mas tenha cuidado como você o representa em uma página web!