O Problema da Licença BSD

por Richard Stallman

As duas grandes categorias de software livre são as de software com copyleft e sem copyleft. Licenças com copyleft como a GNU GPL insistem que versões modificadas do software também sejam software livre. Nós recomendamos o copyleft, pois ele protege a liberdade para todos os usuários, mas o software sem copyleft pode mesmo assim ser software livre, e ser útil para a comunidade do software livre.

Existem muitas variantes das licenças simples de software livre sem copyleft, como, por exemplo, a licença Expat, a licença FreeBSD, a licença do X10, a licença do X11, e as duas licenças do BSD (Berkeley Software Distribution ou “Distribuição de Software de Berkeley”). A maioria delas é equivalente, com exceção de detalhes das palavras escolhidas. Contudo, a licença usada pela BSD até 1999 tinha um problema em particular: a “cláusula deletéria de anúncio da licença BSD”. Ela dizia que todo anúncio mencionando o software deveria incluir a seguinte licença:

3. All advertising materials mentioning features or use of this software must display the following acknowledgement: This product includes software developed by the University of California, Berkeley and its contributors. Isso pode ser traduzido para português como: 3. Todos materiais de propaganda mencionando recursos ou uso deste software devem fazer o seguinte reconhecimento: Este produto inclui software desenvolvido pela Universidade da Califórnia em Berkeley, ou por seus colaboradores.

No início, a licença deletéria do BSD era usada apenas na Distribuição de Software de Berkeley. Isto não criava nenhum problema em especial, pois incluir uma frase em um anúncio não é um grande problema prático.

Se outros desenvolvedores que usassem uma licença BSD copiassem a cláusula de anúncio do BSD – incluindo a frase que se refere à Universidade da Califórnia – eles não teriam feito o problema crescer nem um pouco.

Mas, como é de se esperar, outros desenvolvedores não copiavam literalmente a cláusula do BSD. Eles a alteravam, trocando “Universidade da Califórnia” por sua própria instituição, ou por seus nomes. O resultado foi uma pletora de licenças, que requeriam uma pletora de sentenças diferentes.

Quando as pessoas colocavam muitos programas em conjunto, em um sistema operacional, o resultado é um problema sério. Imagine se um sistema de software necessitar de 75 frases, cada uma se referindo a um diferente autor, ou a um grupo diferente de autores. Para anunciar isto, seria necessário um anúncio de página inteira.

Isto pode parecer uma extrapolação ad absurdum¹, mas é um fato. Em uma versão de 1997 do NetBSD, cheguei a contar 75 dessas frases. (Felizmente, NetBSD decidiu parar de adicioná-las, e poderia remover todas elas.)

Para tentar resolver esse problema, nas minhas “horas vagas”, eu converso com desenvolvedores que usaram licenças no estilo BSD e peço a eles que removam a cláusula de anúncio. Por volta de 1996, conversei com os desenvolvedores do FreeBSD sobre isso, e eles decidiram remover a cláusula de anúncio de seu próprio código. Em maio de 1998, os desenvolvedores do Flick, da Universidade de Utah, removeram essa cláusula.

Hal Varian, Deão da Universidade da Califórnia, adotou a causa e batalhou por ela junto à administração. Em junho de 1999, depois de dois anos de discussões, a Universidade da Califórnia removeu essa cláusula da licença do BSD.

Deste modo, hoje há uma nova licença BSD que não contém a cláusula do anúncio. Infelizmente, isto não elimina o legado da cláusula do anúncio: cláusulas similares ainda estão presentes em muitos pacotes que não são parte do BSD. A mudança na licença BSD não tem efeito em outros pacotes cuja licença imita antiga licença BSD; apenas os desenvolvedores que os criaram podem alterá-las.

Mas se eles seguiram o padrão BSD antes, talvez a mudança de política de Berkeley convença alguns deles a alterar suas próprias licenças. Vale a pena tentar.

Por isso, se você tiver um pacote favorito que ainda usa uma licença BSD com a cláusula de anúncio, por favor peça a seu mantenedor que leia esta página na Web e considere fazer a alteração.

E se você quiser lançar um programa como software livre sem copyleft, não use a cláusula de anúncio. Em vez de copiar a licença BSD de algum pacote já lançado – que pode ainda usar a antiga versão da licença –, por favor use uma das outras licenças permissivas, como por exemplo Expat ou FreeBSD.

Você também pode ajudar a esclarecer o problema não usando o termo “estilo BSD” e não dizendo “a licença BSD”, o que implica em dizer que há apenas uma. Sabe, quando as pessoas se referem a todas as licenças de software livre que não tenham copyleft como “licenças no estilo BSD”, algum novo desenvolvedor de software livre, que queira adotar uma licença sem copyleft, pode supor que o lugar para obter isso é o BSD. E ele/ela pode copiar acabar por escolher a licença com a cláusula de anúncio, não intencionalmente.

Se você quiser citar um exemplo específico de uma licença sem copyleft, e não tiver uma preferência em especial, por favor pegue um exemplo que não tenha um problema a priori. For exemplo, se você falar de “licenças no estilo X11”, você vai encorajar as pessoas a copiar a licença do X11, o que com certeza evita a cláusula de anúncio, em vez de correr o risco de escolher aleatoriamente um das licenças do BSD.

Ou você poderia mencionar a licença sem copyleft que nós recomendamos sobre as outras licenças sem copyleft: a licença Apache 2.0, a qual possui uma cláusula para evitar traição com patentes.

Quando você quiser se referir especificamente a uma das licenças BSD, sempre especifique qual é: a “licença BSD original” ou a “licença BSD modificada”.

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Posteriormente, uma terceira variante de licença BSD foi introduzida, com apenas as primeiras duas de quatro cláusulas da licença BSD. Nós a chamamos de “licença FreeBSD”. Ela é uma licença livre, leniente, sem copyleft, compatível com a GNU GPL e muito parecida com a licença BSD modificada.