Os problemas do HESSLA

O Hacktivismo Enhanced-Source Software License Agreement (HESSLA) é uma licença de fonte de software que tenta colocar restrições de conduta ética no uso e modificação do software. Como restringe os trabalhos para os quais as pessoas podem usar o software e restringe de maneira substantiva as tarefas que versões modificadas do programa podem fazer, não é uma licença de software livre. O resultado irônico é que a comunidade de pessoas com maior probabilidade de sentir simpatia pelos objetivos da HESSLA não pode contribuir com o software coberto pela HESSLA sem violar seus princípios.

As restrições no HESSLA proíbem atividades específicas que são indesculpáveis: violações de direitos humanos e introdução de recursos que espionam o usuário. As pessoas podem perguntar por que não declaramos uma exceção para essas restrições em particular – por que nos ater à política geral de rejeitar todas as restrições de uso e funcionalidade das versões modificadas?

Se alguma vez formos fazer uma exceção aos nossos princípios de software livre, aqui seria o lugar para fazê-lo. Mas seria um erro fazê-lo: isso prejudicaria o movimento software livre e não conseguiria nada. Tentar interromper essas atividades específicas com uma licença de software é desnecessário ou ineficaz.

Em relação às versões modificadas, as restrições do HESSLA são desnecessárias. A GNU GPL é, em geral, proteção suficiente contra os recursos que violam a privacidade, porque garante que alguém possa obter o código-fonte, encontrar o recurso de spyware e publicar uma versão aprimorada do software que não possui o recurso. Os usuários podem alternar para essa versão se não quiserem que suas informações pessoais sejam informadas.

Quanto a restringir o uso do software por governos que violam os direitos humanos, é provável que isso seja ineficaz. Existem muitos outros programas que eles podem usar. Além disso, pelo menos sob a lei dos EUA, uma licença de fonte baseada em direitos autorais não pode restringir o uso do programa; tal restrição não é executável de qualquer maneira. Enquanto isso, eles podem simplesmente decidir que estão isentos das restrições.